A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe ajuizou nesta terça-feira (19) ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB). Além do petebista, são acusados a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, que é noiva dele, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.

Em dois áudios que circularam pelo WhatsApp, Meira recomendou aos funcionários com cargos comissionados que participassem de uma prévia carnavalesca organizada por Bastos, em que a sua noiva seria uma das atrações.

“Quero convidar todos os cargos comissionados para agora, 12h, estar em frente ao trio onde vai cantar a minha noiva Taty Dantas. (…) Vou fazer um cordão de isolamento ao redor do trio só para os comissionados. Por favor, divulguem, multipliquem. A gente vai filmar e eu vou contar quantos cargos comissionados foram até o evento. Eu sei que tem gente que não gosta de Carnaval. Eu também não vivo Carnaval, mas minha noiva vai cantar, a minha futura esposa Taty Dantas, e eu quero a presença de todos os cargos comissionados. Vai lá para dar presença. Depois que ela cantar as músicas dela, tá (sic) todo mundo liberado”, diz um trecho do áudio. “Quero todos os cargos comissionados no bloco, independente de ser crente, espírita, católico, de não gostar de Carnaval”, diz em outra gravação.

O Ministério Público pediu que Meira e os dois secretários sejam condenados a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados. Além disso, foi solicitado que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

A promotoria pediu ainda que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a enviar relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados

Informações em 72 horas

A Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Públicoa ainda instaurou nessa segunda-feira (18) um procedimento investigatório criminal (PIC) investigar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados. O subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se a noiva é servidora municipal, com o ato de nomeação dela e outras documentações.

“A princípio, as informações amplamente veiculadas dão conta de práticas de peculato, constrangimento ilegal e uso indevido dos serviços públicos. Chama a atenção a forma contundente com que o prefeito se dirige aos ocupantes de cargos comissionados, mas ele, assim como todo cidadão, vai apresentar a sua versão dos fatos, terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o aprofundamento das investigações é que poderemos concluir se houve prática de crimes por parte do gestor público e adotar as medidas necessárias”, explicou Valença, pela assessoria de imprensa.

BlogsNE10