O prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), e o ex-prefeito Pedro Serafim, assim como dois ex-secretários de Infraestrutura e Serviços Municipais (Seinfra), ex-diretor de Obras, e ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) tiveram os bens bloqueados. A decisão faz parte de ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que conseguiu na Justiça liminar para ressarcimento de bens à prefeitura do município até o valor de R$ 10.109.523,76.

A ação civil pública pede a responsabilização dos agentes públicos por prática de atos de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário – práticas que foram demonstradas através de laudo de uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Auditoria Especial apurou os aspectos técnicos referentes ao contrato para execução do sistema de coleta, tratamento e destino de águas servidas do distrito de Camela e Porto de Galinhas. Entre as irregularidades, indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento de despesas, despesas indevidas e desordem generalizada nos procedimentos licitatórios.

A Auditoria concluiu que houve um despedimento ilícito de mais de R$ 10 milhões relativos às verbas municipais e estaduais. Com informações do Diário Oficial de Pernambuco.

FONTE: FOLHAPE