O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou, na ultima terça-feira (17), um projeto de lei prevendo punições mais duras contra quem abusar mulheres no ônibus ou no metrô. A ação é classificada hoje como uma contravenção, mas, se a proposta que altera o Código Penal for aprovada, passará a ser crime de constrangimento ofensivo ao pudor. A ideia é que a pena seja de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Atualmente apenas a multa é aplicada, nos poucos casos de registros. O Departamento de Polícia da Mulher (Dpmul) de Pernambuco afirma que há subnotificação, embora a orientação seja de rechaçar o abuso de todas as maneiras. "Reclamar, pedir a ajudar de outras pessoas. Parte muito de empoderar a mulher a denunciar naquele momento ou fazer alguma intervenção junto a outras pessoas para capturar o suspeito no ato, porque senão fica muito difícil (a investigação da ocorrência)”, defendeu a assessora do departamento, Marta Rosana, em entrevista para o projeto #10Horas.

Se essa violência é pouco notificada pelos órgãos de segurança, no Grande Recife Consórcio de Transporte e no metrô do Recife o número de denúncias é zero. Nenhum dos dois faz campanhas para inibir os casos. Mesmo assim, se houver vítimas no metrô, podem fazer a queixa pelo telefone (81) 3455.4566; nos ônibus, o ideal é chamar a polícia, pelo 190. 

O senador, que é líder do PT no Congresso, afirmou que idealizou o projeto após notar um crescimento nos relatos de assédios na imprensa e pelas redes sociais. "Esse tipo de violência só tem crescido dentro do transporte coletivo em grandes e médias cidades e o que ouvimos de mulheres é que, quando vão denunciar à policia e aos guardas, a informação que recebem é que isso não está tipificado como crime. A impunidade continua. O que tem sido feito é segregar, o que parece uma forma equivocada de resolver o problema", afirmou Humberto Costa, por telefone. Para o parlamentar, a própria discussão do tema vai levar a uma discussão sobre o assédio, desestimulando esse tipo de prática e levando até os outros passageiros a lutarem contra o abuso sexual.

O projeto aguarda despacho da mesa diretora da Casa e deverá seguir para análise de duas ou três comissões - provavelmente de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Constituição e Justiça. A proposta não precisará ir a plenário no Senado, seguindo diretamente para a Câmara. Todo esse processo deve levar de quatro a seis meses, mas o senador adiantou que pedirá urgência. Por último vem a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para a assessora de Direitos das Mulheres da ONG Action Aid, Jéssica Barbosa, a iniciativa do projeto de lei é válida, mas o mais importante é pensar melhorias para o transporte. "Não adianta criminalizar a situação se a cidade continua com ônibus lotados", defende. Os investimentos devem ser, na opinião dela, para aumento da frota e campanhas educativas, por exemplo. A secretaria estadual da Mulher até iniciou um grupo de discussão sobre o assunto, com o objetivo de fazer uma capacitação entre motoristas e cobradores, mas o projeto não foi para a frente ainda.

JC