A incerteza provocada pelo atual caos político não permite fazer conjecturas sobre quais líderes – ou quais forças – vão conduzir o País em um futuro breve. Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional decidem o destino do Brasil, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) leva à frente o principal projeto econômico do seu partido: o Ponte para o Futuro, um apanhado de diretrizes para o Brasil, lançado em outubro de 2015 e que passa agora por reformas.
Atento às demandas do setor produtivo e contendo medidas que encontram eco em pleitos antigos da sociedade, o programa enfrenta, entretanto, resistências até dentro de sua casa – o senador paranaense Roberto Requião já se colocou publicamente contra praticamente todo o conteúdo. Outro desafio, maior do que controlar os conflitos internos, está na execução. Independentemente de como os jogos se desenvolvam, ter apoio consistente da base parlamentar e envolvimento da sociedade são condições indispensáveis para fazer um plano funcionar de verdade.
Chamado por muito tempo de Plano Temer, o projeto traz entre pontos principais fim da indexação do salário mínimo e benefícios previdenciários (que seriam reajustados anualmente com definição pelo Congresso e pelo Executivo), privatização do que for necessário, redução do poder do Banco Central e mais peso às convenções coletivas em detrimento à legislação trabalhistas. Acesse a versão completa aqui.
Ex-ministro do primeiro governo de Dilma Rousseff (na Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação) e presidente da Fundação Ulysses Guimarães (mantida pelo PMDB), Moreira Franco disse em entrevista recente que a meta é “manter e qualificar” programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Fies e Pronatec – esses três últimos da área de educação. Em geral, porém, teriam critérios mais rígidos e um universo de atendimento menor.
Presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e deputado federal pelo PTB, Jorge Corte Real lembra que necessidades como a das áreas tributária e trabalhista são reclamadas pela classe empresarial continuamente. “Temos levantado essas questões há algum tempo, o que vemos é uma compilação nesse projeto. É proposta exequível e muito bem-vinda. É uma luta da sociedade, seja lá quem fique no poder.”
Sócio-diretor da Ceplan Consultoria Econômica, Jorge Jatobá elogia o programa, dizendo que ele é baseado em uma visão estratégica e de longo prazo, incluindo reformas indispensáveis e ajuste fiscal: “Se não resolvermos questões como essas teremos crises cada vez mais graves, com repercussões políticas cada vez mais profundas”. O economista analisa, ainda, que seria necessário uma união de forças, inclusive as antagônicas. “Não há solução da noite pro dia. Até porque nenhuma das medidas que estão lá dependem só do Executivo, mas muito também do Legislativo. Para ser exequível, é preciso que haja uma ‘pactuação’ nacional, qualquer que seja o partido no poder.” Vale lembrar que o governo Dilma Rousseff, após tantos erros na condução da política econômica na primeira gestão, tentou encaminhar um ajuste fiscal no Congresso e não conseguiu. Oposição e até o próprio PT foram contra. O principal fiador do ajuste, Joaquim Levy, foi demitido do cargo de ministro da Fazenda.
Para o economista Maurício Romão, o Ponte para o Futuro alinha diretrizes importantes, com quais, em geral, ele se identifica. No entanto, há muito o que saber sobre elas. “O documento é simplesmente um conjunto de diretrizes, não ações. Elas [as diretrizes] precisam ser decompostas para detalhamento”, ressalta o especialista, ao lembrar que um eventual governo do PMDB só teria pouco mais de dois anos para realizar qualquer coisa. Contudo, Romão pontua que, num cenário sombrio como o de agora, qualquer alteração nas lideranças em Brasília já provocaria expectativas positivas, que seriam aliadas para dar início a grandes projetos. “Seja de onde vier uma solução, é preciso eleger pontos prioritários e começar a agir.”
As dúvidas sobre como todos esses planos deixariam o discurso peemedebista e chegariam ao dia a dia do brasileiro – são muitas. “Tenho enorme curiosidade para saber qual é a equipe econômica do PMDB além do ex-ministro Delfim Netto [um dos economistas ligados à Fundação Ulysses Guimarães que contribuiu para a elaboração do documento] (...) Torço para que seja um grupo muito bom. Mas a verdade é que, até o momento, não se sabe quem são os ghostswriters das ideias econômicas do PMDB. Os jornais estão tentando descobrir algo que talvez, neste momento, nem mesmo o partido sabe”, escreveu o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, em seu blog.
Já o consultor tributário Everardo Maciel acredita que todos esses exercícios de hipóteses – incluindo esta reportagem – são em vão. “Falar disso num tom de plano de governo é fora de propósito. A cada dia temos um fato novo e estamos num campo de completa incerteza”, opina.
Jc Online
