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A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realiza neste período de festas carnavalescas a campanha “Não é Não”. As equipes da SPM vão divulgar material informativo para prevenir abusos sexuais que possam acontecer neste carnaval.

Desde 2018, a importunação sexual é considerada crime, de acordo com a Lei nº 13.718/18. Assim, “toques indesejados” e “beijos roubados” são considerados violação da lei. A previsão da pena é de um a cinco anos de prisão para quem cometer essas práticas criminosas, uma vez que é um crime comum, podendo ser praticado contra qualquer pessoa, do mesmo gênero ou não.

A Campanha “Não é Não!” mostra-se relevante, diante dos frequentes casos de assédio, importunação e estupros que acontecem todos os dias, e, em especial, nos períodos de grandes festas.

Dessa maneira, é importante conscientizar a população sobre tais crimes, bem como de enfrentá-los, propagando informações e também divulgando os telefones úteis, como o número 180 – Central de Atendimento à Mulher. A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima de onde o fato aconteceu.

FONTE: G1