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O governador Paulo Câmara estabeleceu neste domingo (22), por meio de decreto, que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais será substituído por atendimento remoto a partir desta segunda-feira (23). Ele orientou, ainda, a adoção de sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado.

A iniciativa, é claro, busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco e diminuir a velocidade de contágio do coronavírus em Pernambuco. Segundo o Governo, prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto.

As novas determinações, no entanto, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais. Enquadram-se neste grupo, por exemplo, as áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

Em tempo, o decreto estabelece, ainda, que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br. Além disso, também é possível acessar os endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado.

As dúvidas e orientações, aliás, devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

FONTE: FOLHA PE