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A prefeitura de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, decretou estado de calamidade pública no sábado (21) devido ao novo coronavírus. De acordo com nota, o município está em emergência de saúde e a decisão é justificada pela necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento a Covid-19, previstas nos decretos estaduais. Até o momento, Itaíba não tem nenhum caso confirmado ou suspeito da doença.

Com o decreto, a prefeitura vai poder extrapolar os limites prudencial e total de despesas de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é de contratar novos profissionais, a exemplo de médicos, enfermeiros e técnicos para reforçar as equipes que atuam no enfrentamento da pandemia.

A decisão também suspende a contagem de prazos e disposições estabelecidas pela LRF e dispensa o atingimento dos resultados fiscais. Além disso, suspende a limitação de empenho prevista no Artigo 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias e Câmaras Legislativas, enquanto perdurar a situação.

FONTE: G1