Publicada em 05/04/2020 às 10h41.
Caruaru define novas determinações em virtude do coronavírus
Documento trata sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários municipais.

Imagem: Mavian Barbosa / G1


 

A Prefeitura de Caruaru publicou um novo decreto com determinações ainda relacionadas aos efeitos causados pela pandemia de coronavírus. O documento trata sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários municipais, assim como a Dívida Ativa do Município (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND).


As medidas são temporárias e tem o objetivo de regulamentar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos emitidas pelo município, oferecidas por vários órgãos da prefeitura. Dessa forma, o Decreto prorroga por 90 dias a validade dos documentos.


”Em todas as medidas que adotamos, procuramos pensar em todos os envolvidos. O momento é de total atenção e cuidado, buscando facilitar ao máximo tudo o que podemos”, explicou Diogo Bezerra, secretário da Fazenda de Caruaru.


Servidores


Em uma nova Portaria, a Prefeitura de Caruaru definiu novos procedimentos para o para a junta médica do município. A partir de agora, os serviços de perícias médicas vão ocorrer exclusivamente pelo e-mail juntamedicacaruaru@gmail.com.


É importante que o solicitante envie anexado, com cópia para o seu setor, a cópia do atestado médico, comprovante do cadastro nacional de pessoa física, além de exames e imagens, quando houver.


Toda a análise será feita pelos médicos peritos, que vão responder por meio de declaração a ser enviada pelo mesmo e-mail o andamento do caso. Todas as dúvidas e esclarecimentos também podem ser feitas pelo e-mail.


FONTE: G1

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