O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
determinou, nesta quinta-feira (8), que o Senado adote as medidas
necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
(CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à
pandemia de Covid-19.
Barroso atendeu ao pedido de liminar feito
pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do
Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na
instalação da comissão.
Ao analisar o mandado de segurança, o
ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os
requisitos constitucionais.
“É certo que a definição da agenda e
das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa
Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito
constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da
comissão de inquérito”, decidiu o ministro.
Barroso também
determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de
julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR
