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O prefeito da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste de Pernambuco, sancionou na última sexta-feira (9) a Lei nº586/2021 que institui o Auxílio Municipal Emergencial – AME CAMOCIM DE SÃO FÉLIX. O benefício financeiro é destinado a agremiações e atrações artísticas que atuaram nas festividades do Exercício 2019 e / ou 2020 na cidade e que foram diretamente afetados pela permanência da Pandemia da COVID-19.

De acordo com a da lei, farão jus ao Auxílio os inscritos nos Cadastro Cultural local que comprovadamente tenham sido contratadas e pagas nas festividades de 2019 e início de 2020, até antes da declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a OMS. Se enquadram na norma: cantores; grupos de danças; agremiações carnavalescas; grupos, bandas e orquestras.

O pagamento do auxílio será feito em cinco parcelas de R$ 200. De acordo com o Diretor de Cultura e Turismo de Camocim, Adalberto Filho, será aberto um credenciamento com ampla divulgação nas redes sociais da prefeitura e comissões farão análise e diligências para checagem do cumprimento das condições de deferimento do Auxílio. “Acredito que o Auxílio Emergencial Municipal vem em boa hora e seremos criteriosos no sentido de que os artistas que realmente estão em situação de vulnerabilidade social tenham acesso”, explica Adalberto.

A Lei informa que as despesas decorrentes do pagamento do AME Camocim correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.  Nos próximos dias será disponibilizada a plataforma para credenciamento através do Site Oficial da Prefeitura com divulgação ampla.