Publicada em 16/04/2021 às 10h35.
Lei que ressarce motoristas prejudicados pelas más condições das estradas de Pernambuco tramita na Alepe
O Projeto de Lei é de autoria da Deputada Estadual Alessandra Vieira.


Projeto de lei proposto pela deputada Alessandra Vieira / Reprodução do Blog do Melqui.


As más condições nas rodovias estaduais representam muita dor de cabeça para motoristas e podem causar desgaste precoce dos pneus, problemas no sistema de frenagem, alterações no balanceamento do veículo, entre outros. Por isso a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) criou o Projeto de Lei n° 2062 onde assegura que os motoristas pernambucanos sejam ressarcidos quando tiverem o automóvel danificado em razão da precariedade das estradas sob responsabilidade do Governo do Estado.

 

A matéria que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) estabelece que o motorista em dia com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registre boletim de ocorrência e apresente, no mínimo, dois orçamentos de conserto para garantir a reparação do estado. Fotos e vídeos poderão ser usados para provar a insegurança das vias e como ocorreu os danos ao veículo.


“Do litoral ao sertão é comum ver rodovias estaduais esburacadas, sem manutenção e com reparos ineficientes. Os pernambucanos não podem ser penalizados por falta de ações para, por isso o projeto também é uma forma de pressionar o Governo do Estado a cumprir com seu dever e garantir mais segurança”, justifica a deputada Alessandra Vieira.


FONTE: BLOG DO MELQUI.



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