Vereador dá voz de prisão a motorista de carro de som / Reprodução do G1.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em torno do caso do vereador Thiago Paes (DEM), que deu voz de prisão a um motorista de carro de som que estava veiculando uma música contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

No procedimento, chamado "notícia de fato", o MPPE solicitou às polícias Civil e Militar do município informações sobre o caso em um prazo de 10 dias, com "cópia dos documentos pertinentes informando inclusive os (as) policiais e as viaturas envolvidas".

O MPPE ainda pediu que a Câmara Municipal de Garanhuns se manifeste sobre a ocorrência, também em 10 dias, já que um vereador está envolvido no caso. Também foi solicitado um posicionamento ao Ministério Público Federal (MPF) do município "considerando a natureza federal dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional".

Entenda o caso:

O vereador Thiago Paes (DEM) deu voz de prisão a um motorista de carro de som que estava veiculando uma música contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Garanhuns. O caso aconteceu no sábado (24), mas as informações foram repassadas na segunda-feira (26).

O parlamentar citou a Lei 7.170/83, que no artigo 26 destaca que é crime "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal", com pena prevista de um a quatro anos de prisão.

O motorista informou que foi contratado por um jornal local para veicular a música, cuja letra chamava o presidente Bolsonaro de genocida, responsabilizando-o pelas mortes causadas pela Covid-19. "Eu faço propaganda há mais de 30 anos, é meu ganha-pão", disse o motorista.

Sobre o vereador ter dado voz de prisão, o advogado especialista em direito público João Américo explicou "que se estabeleceu no Código de Processo Penal a ideia de que qualquer pessoa que esteja vendo a ocorrência de um delito possa dar o flagrante".

"Mas, no que diz respeito às competências do vereador, não cabe ao vereador se utilizar do cargo para inverter a lógica, como se fosse polícia. Ou seja, não está dentro das competências da lei do estado de Pernambuco nem da Lei Orgânica a atuação de um vereador como se fosse uma atuação policialesca", destacou o advogado.

FONTE: G1.