Vinte dias depois da tragédia em Mariana (MG), um controverso projeto de lei proposto pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que acelera a concessão de licenças ambientais a empresas de mineração foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (25). A proposta visa reestruturar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e dará, por exemplo, poderes para o secretário de Meio Ambiente conceder licenças em casos considerados "prioritários". A medida também obrigará a instalação de alertas sonoros em comunidades que podem ser atingidas por barragens.

Atualmente as licenças de instalação e operação das mineradoras são concedidas pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), que é formado por representantes do governo e da sociedade civil. Com a mudança, o órgão dividirá com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a atribuição. O conselho cuidará apenas de processos de empreendimentos de grande potencial poluidor. Empresas grandes cuja poluição é considerada média também terão os pedidos analisados pelo órgão, que será responsável ainda por casos onde houver supressão de vegetação em estágio de regeneração médio e avançado e em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

A Secretaria de Meio Ambiente poderá decidir sobre o licenciamento, por meio de suas superintendências regionais, quando os empreendimentos forem de grande porte e pequeno potencial poluidor, médio porte e médio potencial poluidor e de de pequeno porte e grande potencial poluidor. A proposta também cria a categoria de "projetos prioritários", que receberão essa classificação após análise da relevância do empreendimento para a proteção do meio ambiente ou desenvolvimento social e econômico de Minas. Os projetos prioritários serão analisados pelo próprio secretário de Meio Ambiente quando for público e pelo Cedes (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social), caso seja privado.

As aprovações das licenças deverão ocorrer em até seis meses, podendo o prazo ser ampliado para um ano quando houver exigência de estudos e relatórios de impacto ambiental. Caso o processo não seja decidido no prazo, eles seguirão para o Copam. As licenças de construção, instalação e ampliação, que são concedidas separadamente, também poderão ser dadas de uma única vez.

Avisos sonoros

O projeto de lei, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado com 57 votos, em turno único. Nove deputados votaram contra. Ele seguirá para sanção do governador. O texto aprovado incorporou dez emendas. Para a concessão de licença para empreendimentos que coloquem comunidades em risco, será obrigatória a entrega de planos de ação de emergência, de contingência e de comunicação de risco. Os planos deverão prever sistemas de alertas sonoros ou alguma outro sistema eletrônico de comunicação.

FONTE: FOLHAPE