Card de divulgação.
O Governo de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (17) que enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) que perdoa dívidas de IPVA anteriores a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
Na prática, isso quer dizer que os donos de motos terão os débitos anteriores a 2020 cancelados. Também será possível parcelar e prorrogar o prazo de recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício será limitado a um veículo por contribuinte.
O projeto, que foi encaminhado à Alepe em regime de urgência, faz parte de um conjunto de medidas inseridas no #PLanoRetomada, cujo objetivo é estimular a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5 bilhões até 2022. Porém, a proposta precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei.
Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.
O relator da proposição, deputado Antônio
Moraes, (PP) defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar
as motos que estão apreendidas. “Elas pudessem pagar o
imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora,
mas também aquelas que já foram preendidas, e também que se fizesse um
mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro.”
FONTE: ALEPE.
