Um
projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante
de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção
do coronavírus para quem desembarca no Estado.
De autoria do
deputado estadual Romero Albuquerque (PP-PE), o projeto nº 002550/2021
foi apresentado em 12 de agosto e publicado na edição desta sexta-feira
(20) do Diário Oficial da Alepe. Para ser aprovado, o PL precisa passar
por votações e sanção na Alepe.
De acordo com o texto publicado
no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou
RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o
comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo - seja
com duas doses ou com dose única.
A proposta ainda prevê que as
comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre
ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder
Executivo.
Segundo Romero Albuquerque, o pedido tem o objetivo de
impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de
viajantes no Estado.
"Não se trata de restringir a chegada de
pessoas, mas de tomar precaução a fim de proteger a vida de todos os
pernambucanos. É preciso lembrar que, mesmo com a vacinação, a crise
sanitária exige a manutenção de medidas de segurança", disse o
parlamentar.
O deputado disse ainda que pedirá o apoio dos
demais parlamentares para que o projeto de Lei tramite em regime de
urgência na Assembleia Legislativa.
Medida semelhante foi
anunciada no Ceará, na semana passada. Uma decisão judicial, no entanto,
revogou a obrigatoriedade de vacinação ou teste negativo.
A
ideia da possível futura Lei em Pernambuco é suspender a necessidade da
apresentação das comprovações assim que a Organização Mundial da Saúde
(OMS) declare o fim da emergência sanitária por causa da Covid-19.
Teste e vacinação completa para eventos
Em
coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (19), o Governo do Estado
apresentou o selo Passe Seguro PE. Com a certificação, será possível a
retomada de grandes eventos com participação do público.
A ideia é
comprovar de forma digital que a pessoa está apta a participar do
evento, com informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR
negativos.
O selo será lançado na próxima segunda-feira (23) e
estará disponível no site pecontracoronavirus.pe.gov.br, com todas as
informações úteis e critérios de participação.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR
