O governo Jair Bolsonaro (sem partido) implementou um sistema para monitorar paralisações no setor público federal. A indicação é de corte de ponto automático de servidor grevista.

A medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo. Haveria ainda efeitos de intervenção nas universidades federais, que gozam de autonomia.

Trata-se de uma regra criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia.

Pelo texto, os órgãos federais devem informar o governo federal, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração.

"Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente", diz a Instrução Normativa 54.

O governo Bolsonaro tem um posicionamento de confronto com o serviço público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

No âmbito da educação, universidades federais já foram apontadas como focos de desperdício de recursos e dominados pela esquerda. Bolsonaro tem desrespeitado a vontade das comunidades na nomeação de reitores.

O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.

A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente com a anuência do órgão central do Sipec, sob responsabilidade do Ministério da Economia.

Isso significa, portanto, que o Executivo é quem dará a palavra final sobre essa possibilidade.

Em nota, encaminhada na noite desta sexta-feira (20), o Ministério da Economia afirmou que a decisão do STF "não permite outra interpretação senão a de que o desconto do dia de greve deva ser efetivado". O MEC não respondeu.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a uma mensagem da pasta encaminhada a universidades federais em 19 de julho. Há a orientação para que haja a indicação de um servidor responsável pelos "registros de greve diários".

Na quarta-feira (18), servidores das três esferas realizaram paralisação contra a reforma administrativa. Questionada se houve desconto de ponto, a pasta da Economia informou que não recebeu qualquer manifestação por parte dos órgãos.

O professor de direto Gustavo Seferian, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a medida serve para inibir mobilizações dos servidores públicos.

"Isso ofende gravemente o direito de greve e a possibilidade de organização. Independentemente das pautas e das razões, o corte de ponto passa a ser o princípio", diz ele, encarregado de assuntos jurídicos do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

A decisão do STF coloca o corte "como possibilidade, não necessidade", afirma Seferian.

Além da decisão do Supremo, a instrução se ancora em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), também de 2016.

FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.