Deputados estaduais aprovaram, nessa quinta-feira (26), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) para permitir a exploração do transporte ferroviário pelo governo estadual.

Com a alteração, poderá ser viabilizada a construção do ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape. Na prática, o Estado terá liberação para assumir a obra da ferrovia.

Na votação de quinta-feira na Alepe, foram registrados 39 votos favoráveis e uma abstenção, do mandato coletivo Juntas (Psol).

De acordo com a Assembleia Legislativa, a segunda discussão no plenário será feita na próxima quinta-feira (2). Em seguida, caso seja aprovada novamente, seguirá para a promulgação da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o texto da PEC, o Governo de Pernambuco terá competência para concessão, permissão ou autorização do transporte ferroviário que atue exclusivamente no território do Estado.
 
Na justificativa, o Poder Executivo argumenta que o novo dispositivo constitucional “permitirá ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.

“Temos uma ferrovia já construída, que vai do interior do Piauí até o município de Custódia, no Sertão de Pernambuco. Todos os estudos técnicos mostram que a conclusão da Transnordestina até Suape é a opção mais viável, seja pelo percurso menor, seja pelo custo da obra a ser finalizada”, afirmou Paulo Câmara, quando enviou a PEC à Alepe, no início de agosto.

“A PEC é uma iniciativa do governador Paulo Câmara que obteve apoio de todas as principais lideranças do Estado. Já há, inclusive, investidores interessados na ferrovia”, destacou a deputada Laura Gomes (PSB).

Segundo o deputado Tony Gel (MDB), houve uma mudança na visão do Ministério da Infraestrutura, que, anteriormente, tinha descartado a construção dessa linha férrea.

“O ministro Tarcísio de Freitas disse, na quarta (25), que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para viabilizar a construção do Ramal de Suape da Transnordestina”, comentou. “Ainda assim, com a modificação da legislação local, teremos uma alternativa para possibilitar essa obra”, completou.

Em entrevista à Rádio Jornal, na quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a questão de trazer o ramal da Transnordestina para Suape é de competência da iniciativa privada.

"Não é dinheiro do Governo Federal, são contratos que fazemos com a iniciativa privada e esta visa, obviamente o lucro. Eu me comprometo com vocês que vou entrar em detalhe sobre isso com a minha equipe. Esse é um problema que se arrasta desde 2014, quando a obra foi paralisada. Nós queremos concluí-la e atender ao Nordeste", frisou Bolsonaro.  

Questão em debate entre os poderes, o contrato de concessão da Transnordestina pode ser ajustado para excluir o trecho que vai de Custódia, no Sertão de Pernambuco, ao Porto de Suape. Esse trecho pernambucano poderá ser objeto de outra parceria com a iniciativa privada.

Tarcísio de Freitas havia dito ao jornal Valor Econômico que não haveria viabilidade para a construção do ramal de Suape da ferrovia e que o Governo Federal iria construir apenas o trecho até o Porto de Pecém, no Ceará.

A declaração do ministro foi dada apesar de a instalação da ferrovia estar mais adiantada em território pernambucano, e além de o trajeto até Suape ser 92 quilômetros mais curto do que o percurso até Pecém.

A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do Governo Federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

A obra é feita com recursos da CSN, Valec, Finor, BNDES, BNB e Sudene. A ferrovia terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas de minério e grãos.