Alepe / Reprodução do google.
Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quinta (4), em votação única, o projeto de lei que estende até o dia 31 de dezembro o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Essa medida atinge 144 dos 184 municípios do estado.
A nova determinação substitui o decreto de 15 de setembro deste ano. Essa norma previa o estado de calamidade pública até 11 de dezembro de 2011.
O decreto que estende até 31 de dezembro o estado de calamidade foi assinado pelo Executivo estadual em 30 de setembro deste ano e entrou em vigor no dia seguinte.
Como as normas previstas tinham que ser reconhecidas, o projeto de lei foi analisado pelos 49 parlamentares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O reconhecimento da situação emergencial pelo Legislativo é uma exigência legal para liberar as gestões municipais de algumas das imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, até o fim deste ano, essas prefeituras ficam desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento.
A norma leva em
consideração “as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
quando extrapolados os limites prudencial e total de despesas de pessoal,
impedindo as contratações necessárias ao reforço de equipes que atuam no
enfrentamento da pandemia”.
Também foi levada em conta pelo estado “o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a Covid-19”, além da “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia”.
Assim, afirma o decreto, os órgãos e entidades da administração pública estadual “continuarão a adotar todas as medidas necessárias” ao enfrentamento do estado de calamidade pública.
O primeiro decreto foi editado em 20 de março de 2020, poucos dias depois da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no estado.
Veja municípios que solicitaram a prorrogação do estado de calamidade:
- Afogados da Ingazeira
- Agrestina
- Águas Belas
- Aliança
- Amaraji
- Angelim
- Araçoiaba
- Araripina
- Arcoverde
- Barra de Guabiraba
- Barreiros
- Belém de Maria
- Belém do São Francisco
- Belo Jardim
- Betânia
- Bezerros
- Bodocó
- Bom Jardim
- Bonito
- Brejinho
- Buíque
- Cachoeirinha
- Caetés
- Calçado
- Calumbi
- Camocim de São Félix
- Capoeiras
- Carnaíba
- Carpina
- Caruaru
- Catende
- Chã de Alegria
- Chã Grande
- Condado
- Correntes
- Cortês
- Cumaru
- Cupira
- Custódia
- Dormentes
- Escada
- Exu
- Feira Nova
- Ferreiros
- Flores
- Floresta
- Frei Miguelinho
- Garanhuns
- Glória do Goitá
- Goiana
- Gravatá
- Iati
- Igarassu
- Iguaraci
- Inajá
- Ingazeira
- Ipojuca
- Ipubi
- Itacuruba
- Itaíba
- Itambé
- Itapetim
- Itaquitinga
- Jaboatão dos Guararapes
- Jaqueira
- Jataúba
- Jatobá
- João Alfredo
- Joaquim Nabuco
- Jucati
- Jupi
- Jurema
- Lagoa do Carro
- Lagoa do Itaenga
- Lagoa do Ouro
- Lagoa dos Gatos
- Lagoa Grande
- Lajedo
- Limoeiro
- Macaparana
- Machados
- Manari
- Maraial
- Moreilândia
- Moreno
- Olinda
- Orobó
- Ouricuri
- Palmares
- Panelas
- Paranatama
- Parnamirim
- Paudalho
- Paulista
- Pedra
- Pesqueira
- Petrolândia
- Petrolina
- Poção
- Pombos
- Primavera
- Quixaba
- Riacho das Almas
- Ribeirão
- Sairé
- Saloá
- Sanharó
- Santa Cruz
- Santa Cruz da Baixa Verde
- Santa Cruz do Capibaribe
- Santa Filomena
- Santa Maria da Boa Vista
- Santa Maria do Cambucá
- Santa Terezinha
- São Benedito do Sul
- São Bento do Una
- São Caetano
- São João
- São Joaquim do Monte
- São José da Coroa Grande
- São José do Egito
- São Vicente Férrer
- Serra Talhada
- Sertânia
- Sirinhaém
- Solidão
- Tabira
- Tacaimbó
- Tacaratu
- Taquaritinga do Norte
- Terezinha
- Timbaúba
