Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou em entrevista à GloboNews que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter extrapolado nas suas atribuições ao suspender a execução das emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. Ele disse quevai criar um grupo de trabalho com as assessorias jurídicas da Câmara e do Senado para apontar uma solução legislativa para resolver o impasse.

"Decisão judicial a gente cumpre, a gente não discute, a gente cumpre, recorre e esclarece. Neste caso, nós vamos entender rapidamente quem ou qual situação extrapolou os limites, se foi o Orçamento que extrapolou o limite e não foi transparente o suficiente ou se foi o STF,  que provocado por um partido político, analisando uma matéria infraconstitucional pode ter extrapolado nas suas atribuições", afirmou Lira.

Ele disse ainda que vai procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está em viagem ao exterior, para saber como a Casa vai se posicionar em relação à decisão do STF.

Lira destacou que o Orçamento é uma atribuição exclusiva do Congresso, da Câmara e do Senado e defendeu as emendas de relator, que segundo ele,  já são transparentes porque as obras que recebem a verba podem ser fiscalizadas pelos órgãos de controle. 

Contudo, esse tipo de emenda compõe o orçamento secreto  por privilegiar a divisão dos recursos entre os deputados aliados do governo, sem transparência.

FONTE: FOLHAPE.COM.BR