Card de divulgação / Reprodução da assessoria.
O Governo de Pernambuco vai pagar o 'Valoriza Fundeb 2021', um incentivo financeiro aos professores e outros profissionais da Educação Básica que integram a rede pública estadual de ensino.
O projeto de lei que autoriza o pagamento, respeitando dispositivos previstos na Constituição Federal, já foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a aprovação dos deputados estaduais.
“Pernambuco tem-se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, reforçou o governador Paulo Câmara.
Aprovada em 2020, a emenda constitucional nº 108/2020 tornou permanente e mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de financiamento da educação básica, determinando a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
FONTE: ASSESSORIA.
