A disputa no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a compra de imunoglobulina pelo Ministério da Saúde se tornou um impasse entre o governo federal, que desclassificou uma empresa por não seguir um critério da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a própria agência.

Desrespeitando decisão do TCU, o Ministério da Saúde assinou um contrato de R$ 310 milhões para comprar imunoglobulina da empresa Panamerican Medical Supply. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de outubro.

Em 6 de outubro, o plenário havia suspendido a compra. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por um valor R$ 160 milhões superior ao concorrente, desclassificado na licitação por não seguir ter uma autorizaçãoda Anvisa específica para importação.

O problema, porém, é que a própria regra da Anvisa citada para justificar a desclassificação foi flexibilizada antes do processo licitatório. Em manifestação ao TCU, o Ministério da Saúde diz que, ainda assim, deu preferência ao medicamento que tinha a qualificação porque traria maior segurança à população.

"Considerando as inúmeras responsabilidades que decorrem dessa importação e possíveis impactos na saúde de milhares de pacientes da Rede SUS; o MS não entende ser factível rejeitar a possibilidade de adquirir um produto com maior índice de segurança sanitária para adquirir um com maior risco, sob o escopo de economia de certa quantia", diz o órgão, pedindo para dar continuidade à contratação.

Instada pelo TCU a se manifestar, a Anvisa deu uma resposta genérica. Disse que não cabe à agência julgar se uma determina empresa segue critérios técnicos para a licitação, mas confirmou que havia flexibilizado a regra.

Procurado, o Ministério da Saúde não comentou. A Anvisa disse que se limitará à manifestação no processo. Procurada, a Panamerican, consagrada vencedora pelo governo, não respondeu à reportagem.

FONTE: FOLHAPE.COM.BR