O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

As comissões e o plenário da Câmara dos Deputados aprovaram, desde 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o mandato, pelo menos 20 requerimentos de convocação a ministros do governo (veja mais abaixo a lista completa).

Para termos de comparação, em três anos da gestão do ex-presidente Michel Temer (maio de 2016 a dezembro de 2018), 9 requerimentos do tipo tiveram aval dos parlamentares.

Os dados são do site da Câmara e foram compilados pela biblioteca da Casa a pedido do g1.

Uma convocação é um instrumento que serve para chamar a autoridade a dar explicações aos parlamentares sobre um assunto específico. Diferentemente de um convite, tem que ser cumprida pela autoridade convocada.

Por isso, a praxe nas comissões temáticas da Câmara e no plenário é evitar ao máximo a convocação de ministros.

A convocação é considerada um desgaste para o governo e para sua base no Congresso. É tida como um gesto político hostil.

Durante as reuniões das comissões, líderes da base de apoio ao governo no Congresso costumam costurar acordos com a oposição para transformar as convocações em convites.

Nesses casos, é comum apoiadores do governo pedirem a conversão da convocação em convite apresentando uma data já fechada para comparecimento do ministro à Casa.

O compromisso, no entanto, nem sempre é cumprido e, por vezes, o comparecimento é adiado, o que acaba levando à aprovação do requerimento de convocação.

Conseguir evitar convocações é um sinal da força de uma base aliada. O contrário, deixar que as convocações aconteçam, geralmente é sintoma de que a base não conseguiu se organizar.

O que diz a lei

A convocação de ministros é um direito do Congresso previsto no artigo 50 da Constituição.

O texto diz que “a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinados”.

Convocado, o ministro tem 30 dias para se apresentar às comissões ou ao plenário. As autoridades costumam fazer uma exposição inicial e depois respondem a perguntas de parlamentares.

Se o ministro não comparecer sem apresentar uma “justificação adequada” pode responder por crime de responsabilidade.

Convocações

Veja as convocações de ministros. Quando houve mais de uma sobre o mesmo tema, os parlamentares uniram os requerimentos e realizaram uma única sessão.

- um requerimento de convocação do então chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para explicar decretos do governo sobre porte de arma de fogo e munição;

- quatro requerimentos de convocação para ouvir explicações do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, a respeito de uma declaração sobre a suposta produção de drogas ilícitas em universidades federais

- dois requerimentos de convocação para que o ministro Paulo Guedes prestasse esclarecimentos sobre projeções feitas durante a tramitação da reforma da Previdência;

- um requerimento de convocação para que o ministro Paulo Guedes prestasse contas supostas distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU);

- um requerimento de convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas de UTI ociosas nos hospitais das Forças Armadas;

-um requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores;

-um requerimento de convocação do ministro Braga Netto para esclarecer as supostas afirmações que condicionavam a realização de eleições à adoção do voto impresso no pleito de 2022;

- seis requerimentos que tinham como objeto explicações sobre as offshores de Paulo Guedes,:

- um requerimento de convocação ao ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque para esclarecer a política de preços do diesel e a criação do cartão caminhoneiro;

- um requerimento de convocação ao então ministro da Educação Abraham Weintraub para que explicasse cortes orçamentários em universidades e institutos federais;

- um requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, para debater os impactos ambientais da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar – área próxima a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.

Convocações anuladas

Outro requerimento de convocação aprovado, que pedia explicações ao Ministério da Defesa sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, acabou anulado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), após solicitação do governo.

Quando foi analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o requerimento fazia menção ao então chefe da pasta, Fernando Azevedo e Silva. No entanto, ele acabou sendo substituído por Braga Netto.

Os deputados pediram então a supressão do nome do ministro a fim de que o requerimento fosse endereçado genericamente ao chefe da Defesa.

Mesmo assim, Lira atendeu a um pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que apontou o fato de Braga Netto ainda havia tomado posse no Ministério da Defesa quando a convocação foi aprovada.

FONTE: G1.GLOBO.COM