Transexuais entram na justiça para que a prova do concurso público para soldado da Polícia Militar (PMPE), marcada para o dia 29 de maio, seja suspensa e que sejam reabertas as inscrições. A Ação de Obrigação de Fazer foi demandada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quinta-feira (19).

 De acordo com o advogado e professor de Direito, Daniel Viana, o pedido ocorre porque muitos não se inscreveram no certame por acreditarem que seriam reprovados na avaliação médica, já que o edital afirmava que “transexualismo” (sic) seria motivo de desclassificação. 

Procurado pelo Blog dos Concursos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que "até o presente momento a Secretaria de Defesa Social não foi comunicada a respeito de citação em nenhuma ação judicial sobre o concurso da PM".

Em audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição e que a prova física fosse realizada conforme capacidade biológica de cada candidato.

Na audiência, estavam presentes representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), da Secretaria de Administração (SAD), da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) e do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT (CMRC-LBGT). 

“Fui procurado por alguns concurseiros que afirmaram que não puderam se inscrever no certame, pois acreditavam que seriam reprovados”, afirmou o advogado das partes, Daniel Viana. De acordo com o técnico em edificações Társio Benício Gomes, 34 anos, que é coordenador do Ibrat, o CID referente à transexualidade é referente a tratamento. 

“O CID refere-se à tratamento da pessoa trans e não a uma doença ou a alguma incapacidade. Há CID para mulheres grávidas, por exemplo”, explicou Társio. Ele pretende concorrer a uma das 1,5 mil vagas oferecidas no processo seletivo, mas, para isso, precisa realizar a inscrição. A alteração do edital de abertura do concurso público da PMPE ainda não foi realizada. 

Folha PE