Publicada em 25/11/2022 às 10h23.
É #FAKE que certidões do TRF-1 atestem inelegibilidade de Lula
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece que não há erro nas certidões mostradas no vídeo viral e que não atestou nem poderia atestar, em nenhuma certidão, a inelegibilidade do presidente eleito.


É FAKE / Reprodução do google.


Circula nas redes sociais um vídeo em que o autor mostra uma tela do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e aponta que, em 18/11/2022 às 11:19:53 certidão judicial para fins eleitorais afirma que existem processos que podem gerar inelegibilidade contra Luiz Inácio Lula da Silva. E que em 21/11/2022 às 05:27:07 a certidão diz que não constam mais processos. É #FAKE.


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece que não há erro nas certidões. A certidão emitida no dia 18/11/2022, com a informação de existência de processos “com potencial de gerar inelegibilidade”, abrangeu os processos da Justiça Federal de 1º Grau, do Distrito Federal.


A certidão emitida no dia 21/11/2022, com a informação de que não constam “processos com potencial de gerar inelegibilidade”, refere-se à base de dados sobre processos originários da Justiça Federal de 2º Grau. Nessa condição, corretamente, certificou a inexistência de processos.


O TRF-1 esclarece que não atestou nem poderia atestar, em nenhuma certidão, a inelegibilidade do presidente eleito. Incumbe, exclusivamente, à Justiça Eleitoral a análise da situação de elegibilidade.


Esclarece, ainda, que as certidões da Justiça Federal não atestam inelegibilidade, mas apenas informam a existência (ou inexistência) de processos (arquivados ou em curso).


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu em setembro o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato a presidente da República por entender que ele preenche as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral.


FONTE: G1.



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