Em meio ao corte orçamentário de aproximadamente R$ 900 milhões para a Justiça do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) vêm se virando nos trinta para manter seus serviços à sociedade, bem em um período em que as ações recebidas pelas varas trabalhistas vêm batendo recordes, com o aumento do desemprego. Em 2015, foram 2,6 milhões de causas no País, o maior valor desde 1941. Na última quinta-feira, veio um alívio: crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões para desafogar os TRTs. No entanto, para Pernambuco, não há luz no fim do túnel. Desse total, apenas R$ 4 milhões, dos R$ 10 milhões necessários, foram destinados ao Estado.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o valor estipulado para cada regional é medido pela quantidade de juízes, movimentação de processos, funcionários, habitantes, entre outros aspectos. Além disso, os estados que informaram dificuldades e incapacidade de funcionamento foram apenas os de Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo. Sendo assim, até então, Pernambuco não entra na lista - embora tenha informado a reportagem da Folha de Pernambuco que, com esta verba, só conseguirá manter as atividades até novembro.

Inclusive, a pendência financeira do Estado não consta nem nas contas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, segundo o TST. A presidente do TRT pernambucano, Gisane Barbosa, informou que o motivo desse desencontro é que ela está de licença-médica e a maioria dos desembargadores está de recesso. “Somente na próxima semana que vamos fazer um ofício para encaminhar”, relata.

O crédito extraordinário liberado, segundo o TST, já foi uma antecipação por causa de solicitações feitas pela Justiça do Trabalho - informando que alguns TRTs fechariam as portas logo agora em outubro. E garante: “é muito improvável que seja concedido mais (recurso) até o fim do ano”. O alerta do TST aos tribunais regionais é que tomem medidas econômicas para conseguir chegar até dezembro com as contas fechadas. Sendo que o tribunal pernambucano já trabalha com expediente reduzido.

E a previsão não é nada boa. A expectativa da Justiça do Trabalho é que, com os cortes orçamentários, este ano se arraste e 2017 tenha gastos limitados com correção apenas da inflação.

Folha PE