Você já se perguntou por que, nos ônibus urbanos, não há cintos de segurança disponíveis para os passageiros? A resposta está no inciso I do artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao permitir que, em ônibus e micro-ônibus que transportam passageiros em pé, não seja obrigatório o uso de cinto de segurança. Na lei, a falta de obrigatoriedade do item nestes casos vale, inclusive, para motoristas e cobradores.

O texto do artigo 105 do CTB diz que "são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do Contran, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé". Segundo Ivson Correia, gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), na lei, nem os motoristas, nem os cobradores, são obrigados a utilizar o cinto.

"Isto é uma brecha grande na lei. Mas por outro lado, colocar o motorista com cinto e os passageiros sem também não faz muito sentido", comenta Ivson. Para ele, a presença de cintos de segurança nos ônibus urbanos não iria resolver os problemas no trânsito brasileiro.

Mortes no trânsito

Ivson explica que, das 1.922 mortes no trânsito registradas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em Pernambuco no ano de 2014, apenas cinco foram de pessoas que estavam em ônibus (urbanos e interestaduais. Nos interestaduais, o uso do cinto é obrigatório)."Ou seja, mesmo que se mudasse a lei e obrigasse as pessoas a viajarem sentadas e com cinto, o impacto seria mínimo", defende o gerente.

JC Online