Problema estaria em trecho de obra da AL 101 Norte

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O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu instaurar um procedimento preparatório para apurar o estreitamento do Rio Jacarecica. O processo também vai investigar a ausência de banheiros químicos em quantidade suficiente para a obra de duplicação da AL 101 Norte, nas proximidades do rio. A denúncia foi formulada pela Gazetaweb.

No documento, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23), o MPE ressalta vai realizar as diligências para investigar o caso, já que cabe também ao órgão tomar as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental. Para tanto, já requisitou uma fiscalização no local.

A requisição foi feita ao diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e uma cópia deve ser enviada ainda ao Ministério Público. Além disso, a instauração do procedimento também já foi informada ao Conselho Superior do MP e ao 1º Centro de Apoio Operacional da instituição.

Segundo o órgão, a Constituição Federal prevê sanções penais e administrativas a quem estiver degradando o meio ambiente, além da obrigação de reparação e de recuperação e/ou indenização dos danos causados, independentemente de existência de culpa.

Riacho Braço Frio

Além disso, o MP também instaurou inquérito civil para investigar a construção irregular de um aterro/barragem do leito no Riacho Braço Frio, feita com a finalidade de desviar o curso hídrico. De responsabilidade de Gilberto Soares, a ação estaria prejudicando o meio ambiente e as propriedades vizinhas em Área de Preservação Permanente.

O riacho fica localizado no bairro do Rio Novo e diligências comandadas pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) devem ser feitas no local. Uma audiência para discutir o assunto também já está marcada para o dia 28 de julho, às 9h, com a presença do IMA, do BPA, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do investigado. 

Gazeta Web