Na prática, com a determinação, nenhum reeducando deve ser atendido dentro das penitenciárias, caso adoeçam fora do horário de funcionamento previsto. De acordo com o promotor de Justiça da Vara de Execução Penal, Marcellus Ugiette, não há condições mínimas de manter as UBSs abertas fora deste horário. “Descobrimos que o que há dentro dos presídios em Pernambuco não são enfermarias, mas sim Unidades Básicas de Saúde que, por decisão do Ministério da Saúde não podem ter funcionários entre às 17h e às 8h e nem aos finais de semana”, explica o promotor que enviou na última quinta-feira (10) um documento fazendo recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) sobre a situação das unidades de saúde e dando prazo de três dias (que se encerra nesta segunda-feira) para o anúncio das providências.
Apesar de não haver atendimento especializado entre a noite e o início da manhã, Ugiette revela que os reeducandos permanecem nos postos durante este período. “Ficamos sabendo que os detentos transitam livremente e dormem nas UBSs sem funcionários e até que são eles mesmos os responsáveis pelas chaves do local. Isso sem falar que, quando um adoece e não tem médico, são os próprios internos quem medicam o doente. É preso cuidando de preso”, afirma, analisando que, em caso de necessidade, os doentes devem ser removidos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima do presídio.
Além de pedir que as UBSs permaneçam abertas somente enquanto houver atendimento ambulatorial, no documento ao qual a reportagem teve acesso, Ugiette pede que seja um agente penitenciário o “responsável pela chave da sala das Unidades de Saúde Básica, bem como pelo controle dos atendimentos de saúde dos reeducandos” em todos os presídios do Estado.
Profissionais com medo
As fragilidades da rede de atendimento de saúde dentro das penitenciárias em Pernambuco começaram a chamar atenção após a última grande rebelião no Complexo do Curado em 26 de junho. Na ocasião, profissionais de saúde que trabalhavam dentro do PFDB foram rendidos por detentos que tentaram fugir pelo portão principal da unidade usando os funcionários como “cordão humano”. Durante a tentativa de fuga, os agentes penitenciários da unidade prisional intervieram e conseguiram evitar que os rebeldes saíssem do presídio. Um reeducando foi atingido por um disparo de arma de fogo e morreu.
Entre as recomendações, o promotor avalia que, no caso do PFDB, devem ser disponibilizados dois agentes penitenciários “para dar garantia aos profissionais de saúde” durante o horário de atendimento. “Os profissionais não têm segurança nenhuma, estão com medo e não querem voltar a trabalhar”, disse Ugiette ao JC. O promotor ainda recomendou que seja providenciada uma grade nos corredores que dão acesso à UBSs “com o intuito de aumentar a segurança dos profissionais”.
Procurada, a Secretaria Executiva de Ressocialização, responsável pela administração dos presídios pernambucanos e ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, confirmou que recebeu o documento e afirmou que “analisa as recomendações do Ministério Público”.
