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 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cumprida pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18), poderia ter ficado mais cara para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na opinião de advogados criminalistas ouvidos pelo Portal iG.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira.

O ministro do STF apontou possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo da ação penal sobre suposta tentativa de golpe, na qual o ex-presidente é réu, tendo sido apontado como líder.

Poucas horas depois, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF também votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela PGR.

Medidas cautelares

Entre as medidas cautelares que já estão sendo cumpridas pelo ex-presidente, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, estão recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias de semana e em tempo integral durante fins de semana e feriados.

Também está proibido de usar e acessar a redes sociais; de ter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e aproximação de sedes de embaixadas e consulados; e de ter contato com outros réus, investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

As restrições são monitoradas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Estas determinações foram adotadas para evitar risco de fuga, garantir o regular andamento do processo penal e impedir tentativas de interferência nas investigações ou pressão sobre autoridades nacionais.

O descumprimento das medidas pode acarretar agravamento das restrições impostas ao ex-presidente.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.