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Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reacendeu o debate sobre como estão sendo feitas as cassações de mandatos nas eleições municipais de Buíque. Isso ocorreu após a suspensão, por liminar, da cassação dos vereadores eleitos pelo MDB, e a medida pode influenciar outros mandatos em Pernambuco e também em outras partes do país.
A suspensão foi determinada
pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim e se fundamenta em um
entendimento mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido,
o qual estabelece que a execução da cassação de mandatos somente pode ocorrer
após o julgamento de todos os recursos na instância ordinária. Inclusive os
embargos de declaração. Dessa forma, enquanto ainda houver possibilidade de
recursos pendentes, o afastamento imediato dos eleitos não deve ser aplicado.
Com a decisão, foram
beneficiados os vereadores Aline de Araújo, presidente da Câmara Municipal de
Buíque, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva. Bem como, Preto Kapinawá e
Vanildo Cavalcanti, conhecido como Dodó. Desse modo, eles permanecem no
exercício de seus mandatos até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
O episódio chama ainda mais
atenção porque a própria desembargadora Roberta Viana Jardim havia sido
relatora da ação que, por unanimidade, determinou anteriormente a cassação dos
parlamentares. Bem como, o afastamento imediato dos cargos.
Entretanto, menos de um mês
depois, a magistrada suspendeu os efeitos da decisão. Assim, o que reacendeu
debates no meio jurídico sobre segurança jurídica, coerência decisória e, ao
mesmo tempo, sobre a aplicação das recentes orientações firmadas pelo TSE.
Diante desse cenário, o caso de Buíque passa a ser observado com cautela por juristas e agentes políticos. Visto que pode servir de precedente para outros parlamentares que tiveram mandatos cassados em situações semelhantes. Assim, a decisão pode provocar revisões de afastamentos em curso, tanto no Estado quanto em outros municípios do país, enquanto a Justiça Eleitoral busca uniformizar o entendimento sobre a execução das cassações.
FONTE: PANORAMAPE.
