O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública que irá discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. A sessão ainda não tem data marcada.

Segundo publicado pela Exame, o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, quer entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos.

O WhatsApp explicou que a quebra de sigilo não é possível por razões técnicas, pois o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta.

Outro tema abordado será os bloqueios do aplicativo para que sejam realizadas investigações criminais.

Para participar da audiência, os representantes deverão ter especialização técnica no assunto. Basta enviar um e-mail para apdf403@stf.jus.br até dia 25 de novembro.

A mensagem deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, sua indicação, um breve currículo e um sumário dos temas abordados na audiência.

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