Os representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Associação dos Bugueiros de Maragogi (ABM) assinaram, no início da tarde desta sexta-feira (4), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento define uma rota provisória e os passos para autorização dos passeios turísticos, considerando o que é permitido pela legislação ambiental.

Com a assinatura do TAC, o grupo se compromete a não trafegar, em hipótese alguma, na praia – cujos limites são definidos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7661/88) e o Decreto Federal 5300. Além de não suprimir ou degradar vegetação sem autorização do órgão, nem passar por curso d’água. Outra determinação é que os responsáveis devem obter autorização da prefeitura de Maragogi para realizar a atividade.

Ainda durante a reunião, os representantes da Associação apresentaram a proposta para uma rota provisória. Além disso, acordaram o prazo de 90 dias para apresentar os estudos ambientais referentes a uma rota definitiva e solicitar a autorização para o tráfego na mesma. Foi dado também o prazo de 120 dias para finalizar todo o processo de autorização.

Participaram da reunião representantes do IMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), da Polícia Militar e da ABM.

Histórico

A proibição do tráfego de veículos na praia de Maragogi considera o Plano de Manejo e a decisão do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Por se tratar de uma Unidade de Conservação federal o gestor é o ICMBio, órgão que no dia 15 de outubro realizou fiscalização e chegou a multar 16 motoristas, num total de R$ 8 mil, pelo tráfego irregular na faixa de areia.

O IMA esclareceu que naquela ocasião apenas deu apoio à operação junto com agentes da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Entretanto, no dia 17, a gerência de Monitoramento e Fiscalização do órgão estadual recebeu denúncias de que o grupo estaria forçando uma nova rota em uma região caracterizada como restinga, considerada Área de Proteção Permanente (APP).

No dia 18, os técnicos estiveram no local e autuaram a ABM em R$ 28.108. Por causa da multa e a pedido do grupo, o IMA informou que se prontificou a manter o diálogo aberto. Realizou reuniões e pelo menos três vistorias no local, para tentar chegar a um consenso.

Houve nova reunião no dia 27 de outubro para a leitura e assinatura do TAC, mas os representantes da Associação se negaram a assinar o documento. No dia seguinte (28), realizaram uma manifestação e chegaram a fechar a AL 101 Norte, em Maragogi.

Na ocasião alegaram que o órgão ambiental do Estado estaria impedindo a atividade de acontecer. Dessa forma, a equipe do IMA – informou a assessoria do órgão – se prontificou a participar de uma nova reunião sobre o assunto.

O texto do TAC foi revisado por todos que estavam presentes na reunião desta sexta-feira e algumas cláusulas foram modificadas para atender às necessidades dos bugueiros, sem deixar de levar em consideração a legislação ambiental.

GW