A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) emitiu, nesta segunda-feira (11), a Renovação de Licença de Operação para produção de 100 mil barris de petróleo/dia para a Refinaria Abreu e Lima. A renovação é válida até 11 de janeiro de 2017.
A primeira Licença de Operação Ambiental emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizando o início das operações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) ocorreu em outubro de 2014 através do protocolo nº 011106/2014 e Licença de Operação nº 03.14.10.005817-6, onde foi autorizada a produção de 74 mil barris de petróleo por dia.
Em 2015, foi solicitado a Renovação da Licença de Operação (RLO) ambiental da RNEST através do protocolo nº 008567/2015.
Neste processo foram verificados os seguintes pontos:
A) A Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI) da RNEST estava operando de maneira adequada e lançando seus efluentes com os parâmetros dentro da legislação ambiental vigente;
B) Foi apresentado pelos técnicos da Refinaria Abreu e Lima uma minuta de proposta de alteração no tipo de petróleo recebido atualmente na planta da RNEST;
C) Ocorreram várias reuniões e discussões técnicas durante o ano de 2015 entre o corpo técnico da Refinaria e o Grupo de Trabalho de Analistas da CPRH para analisar a solicitação da RNEST;
D) Nesta proposta foram apresentadas algumas mudanças nos moldes atuais de controle em virtude de possuirmos atualmente dados reais de emissões. Na época da primeira licença de operação todas as exigências referentes a emissões atmosféricas foram baseadas em dados teóricos e modelagem matemática;
E) Nestes novos estudos apresentados contendo modelos matemáticos e dados da estação de monitoramento da qualidade do ar foram verificados que a Refinaria poderia aumentar sua produção para 100.000 bpd/dia sem comprometer a qualidade do ar na área desde que faça o balanço de massa de enxofre no refino do petróleo e a troca do combustível em suas caldeiras;
F) Com a implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar na área do Complexo Industrial de Suape, pela RNEST , a CPRH vem acompanhando os resultados tornando o monitoramento da Agência mais eficaz.
Em virtude de todas as informações, documentos, reuniões e laudos descritos acima, foi emitida, nesta segunda-feira (11.01) a Renovação da Licença de Operação (RLO) da RNEST de nº 05.16.01.000070-6 válida até 11/01/2017.
Esta emissão da RLO é mais uma etapa no controle ambiental realizado pela CPRH que continuará o monitoramento durante todo o ano de 2016 nos tópicos elencados na licença e no Termo de Compromisso, em anexo.
FONTE: NE10
