(Reprodução da internet)
O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (22) que existe uma deficiência de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 em relação aos valores necessários para atingir a meta fiscal.
Ao contrário de anos anteriores, porém, o governo informou que esse não é o valor do bloqueio na peça orçamentária. Esse número será anunciado somente na semana que vem.
[Correção: ao ser publicada, a reportagem informava que o governo anunciou um corte de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. O valor estava em um documento distribuído aos jornalistas pelo Ministério do Planejamento. Após a divulgação do documento, em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu que os R$ 58,2 bilhões correspondem ao rombo do orçamento deste ano, mas que o valor do contigenciamento pode ser menor e será divulgado somente na próxima semana. Esta reportagem foi corrigida às 18h43]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ainda que há uma "grande" possibilidade de o governo anunciar aumento de impostos na próxima semana, como maneira de compensar o rombo no orçamento.
"É uma grande possibilidade [subir tributos]", disse o ministro, durante entrevista.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo quebrou a tradição de divulgar o corte de gastos em 22 de março, neste ano, porque há uma "condição muito particular" em 2017.
"É muito particular e sem precedente. Há uma outra questão que é o entendimento do TCU e nosso de só incluir aqui as receitas efetivamente objeto de atos já tomados e já efetivados. O que é uma mudança em relação ao passado. São duas questões que não tem precedentes anteriores e que levam a uma tratativa um pouco diferenciada", disse ele.
O rombo no orçamento, cujo valor foi anunciado nesta quarta-feira, refere-se ao esforço do governo terá que fazer, por meio do corte de gastos, alta de tributos ou venda de ativos, tentar cumprir a meta fiscal fixada para este ano, que é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 139 bilhões para suas contas. Esse conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Essas ações são necessárias porque o país deve crescer em 2017 menos do que o previsto inicialmente pelo governo. Com isso, a arrecadação federal com impostos e tributos também será menor que a esperada. Para compensar a frustração nas receitas, o governo corta gastos.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que o governo baixou de 1% para 0,5% sua estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A nova previsão está em linha com a estimativa do mercado financeiro. O orçamento deste ano, até então, continha uma previsão maior ainda de alta do PIB: 1,6%. O que gera a necessidade de um ajuste maior na peça orçamentária.
Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta prevê que a medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias - que estão contidas nesse ano por conta do cenário de baixo nível de atividade.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
G1