Rebelião ocorreu na Case de Abreu e LimaFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Diante da crise que atinge o sistema socioeducativo em Pernambuco, com sucessivas rebeliões e mortes em várias unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o Ministério Público Estadual montou uma força-tarefa de promotores para investigar a situação. De acordo com o órgão, a ideia é acompanhar “casos de grandes violações de Direitos Humanos” e “apurar as responsabilidades pelas barbáries ocorridas e adotar as devidas providências na esfera criminal”. 

Segundo levantamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), apenas entre 2012 e 2016, 40 internos morreram no Estado. A força-tarefa é composta por promotores especializados em diversas áreas de atuação do MPPE. O Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor Luiz Guilherme Lapenda, já se reuniu com coordenadores de outros Caops como o Caop Criminal e o Caop de Patrimônio Público. 

“Estão morrendo muitos menores e não é normal que crianças sejam entregues ao Estado para serem ressocializadas e saírem mortas das unidades. A gente vai se reunir e investigar em vários vetores do Ministério Público para tomarmos as medidas cabíveis que podem ser administrativas ou judiciais”, afirmou Lapenda. Segundo o promotor, uma grande reunião com promotores de todo o Estado deve acontecer ainda neste mês de Abril. “Queremos ajudar a reestruturar a Funase. Os adolescentes cometeram atos infracionais e queremos ajudar para que eles se ressocializem”, declarou. 

As visitas às unidades já se iniciaram e, segundo Lapenda, exemplos de medidas ressocializantes que deram certo em outros Estados poderão servir como comparação e sugestão para mudanças em Pernambuco. Além das investigações para a apuração das causas das mortes, o MPPE também investigará a estrutura de funcionários e ausência de repasses para a construção de outras unidades, que diminuiria a superlotação. 

A atuação está sendo feita em apoio a todos os promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, inclusive os que já interpuseram ações judiciais em várias Comarcas do Estado, a exemplo de Petrolina, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Timbaúba e Garanhuns.

Em paralelo, estão sendo feitas investigações na área criminal para apurar as mortes e, na área do patrimônio público, para averiguar desde a estrutura de pessoal à ausência de repasses para a construção de novas unidades, medida que consta de acordo já celebrado com o Estado e que é objeto de ação executória, o que minimizaria a questão da superlotação.

As inspeções na unidade de Vitória de Santo Antão já começaram a ser feitas, bem como as investigações para apurar os motivos dos crimes e quais as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para evitar a repetição dos fatos. De acordo com o coordenador do Caop Infãncia e Juventude, as inspeções e investigações serão estendidas a todas as unidades socioeducativas da Funase em Pernambuco (Recife, Jaboatão, Cabo, Abreu e Lima, Timbaúba, Vitória, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina), bem como as unidades de semiliberdade.

Folha de PE