CGU aponta irregularidade em recursos destinados à merenda
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à merenda escolar e transporte de estudantes, conforme consta em relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
De acordo com a publicação, o ato leva em conta resultados de um programa de fiscalização realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. A avaliação técnica deixou evidente algumas irregularidades que configuram ato de improbidade administrativa referente à aplicação de recursos do governo federal na merenda escolar, bem como no transporte dos estudantes do município de Maragogi.
Quanto à merenda, os técnicos comentaram que o cardápio estava com insuficiência de nutrientes, número precário de nutricionistas, deficiência nas instalações físicas e na estocagem de alimentos, falha no controle de estoque de alimentos, baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e outros problemas.
Por sua vez, os problemas relativos ao transporte dos estudantes da rede municipal foram utilização indevida dos recursos do Programa Nacional e Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, utilização de veículos inadequados, preços pagos acima dos valores de mercado, divergência de alunos atendidos pelo programa nacional, divergência entre o número de veículos contratados e os utilizados e subcontratação de serviços não prevista em contrato.
Por tais razões, a promotoria da cidade resolveu abrir inquérito civil público para apurar os fatos mencionados no relatório da CGU, promovendo a colheita de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.
A publicação é assinada pela promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus.
SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
O Diário desta terça também traz portaria expedida pela Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, que instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para contratos de compras de bens e serviços realizados pelo Município de São Miguel dos Milagres.
"Considerando que as informações recebidas são suficientes para demonstrar a necessidade de ao menos iniciar uma investigação, devendo ser colhidos outros elementos para melhor compreensão do mérito do procedimento administrativo utilizado", diz trecho do ato administrativo, considerando, também, a necessidade de proteção do patrimônio público.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça de Passo de Camaragibe, Thiago Delgado.
GW
