Parlamentares da Comissão Mista da Medida Provisória 754/2016 se reuniram pela primeira vez neste ano para discutir as mudanças propostas na política de preços dos medicamentos vendidos no Brasil.

A MP 754 prevê que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) possa aumentar o preço dos remédios mais de uma vez ao ano. Atualmente, o reajuste é feito de forma anual.

Sob a relatoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), a medida ainda tramita na comissão, mas já deixa em alerta entidades que representam os consumidores e pensam no risco do aumento indiscriminado de preços ao longo de cada ano.

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), de acordo com o Senado Notícias, o consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, frisou que a crise financeira tem justificado propostas legislativas e até medidas propositivas do governo de retroceder em direitos conquistados pelos consumidores.

Os representantes dos laboratórios justificam que a maioria dos remédios vendidos no Brasil dependem de matéria prima importada e por muitas vezes já vêm pronto do exterior, o que provoca instabilidade no setor devido à variação do preço do dólar.

A comissão ainda se reunirá por mais duas vezes para que o relator apresente um parecer e dê continuidade á tramitação da MP na Casa legislativa.

Preço dos medicamentos

No último dia 31 de março, uma resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. Na época, de acordo com Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) o reajuste foi suficiente para repor a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado dos 12 meses de 2016.

No ano passado, o reajuste dos medicamentos foi de até 12,50% e compensou as perdas com a inflação, como queria o setor. Em 2015, o reajuste máximo autorizado foi de 7,7% e, em 2014, o teto para o reajuste foi de 5,68%.