Passou a vigorar, a partir de hoje, o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG) do governo estadual. O objetivo da medida é manter o controle de gastos iniciado em 2015 pela gestão Paulo Câmara (PSB). Para implantar a medida, o socialista levou em contato o que os governistas estaduais estão chamando de "cenário fiscal restritivo".

Entre as principais ações do PMG, há a vedação de acréscimos no atual quantitativo de locação e aquisição de veículos, no aumento na franquia de telefonia móvel, a ampliação de internet, nos acréscimos no quantitativo de mão de obra terceirizada e contratação de consultorias. 

O programa ainda inclui a redução de 15% do quantitativo de telefonia fixa, redução de 20% para os números que fazem ligações para fora da rede do Estado, acompanhamento da evolução e execução de diárias de profissionais a serviço, a devolução de veículos com baixa utilização e o cancelamento do perfil de dados de internet com baixa utilização.

“Com uma ação estruturada como essa, o Estado estará mais seguro e preparado para um possível agravamento da já difícil situação financeira do País, que impacta todos os Estados. Estamos fazendo a nossa parte e seguimos tomando as medidas necessárias”, disse o governador. 

O PMG será coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) com o apoio de um comitê gestor formado por representantes da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Esse grupo manterá o acompanhamento detalhado dos gastos em conformidade com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27). De acordo com o governo estadual, serão preservados os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e as verbas destinadas a investimento e programas como o Pacto Pela Vida, o combate ao Aedes Aegypti.

Uma das especificidades do PMG é que o Comitê Gestor poderá definir metas individualizadas por órgãos e entidades a partir dos resultados alcançados em exercícios anteriores, apoiando os gestores que mais se esforçaram para economizar.

A SCGE também irá destacar servidores do seu quadro para acompanhar, in loco, as ações de monitoramento dos gastos. Os gestores governamentais na especialidade de controle interno farão o monitoramento a partir do acompanhamento da execução de cada uma das despesas das UGs. 

“Estamos destacando 72 gestores que irão apoiar os servidores no monitoramento das despesas na ponta. O objetivo desse trabalho é atuar de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Ao longo do último ano, conseguimos emagrecer no que foi possível, agora a tarefa é manter o que foi conquistado e seguimos fazendo o dever de casa”, reforçou o secretário Rodrigo Amaro, da SCGE.

FONTE: JC ONLINE