A Prefeitura do Recife e o bloco Galo da Madrugada têm 48 horas para prestar esclarecimentos à justiça a respeito dos camarotes privados instalados em espaços públicos do Recife durante o carnaval. Duas ações populares questionam a exploração comercial das áreas sem que tenha havido licitação. O juiz Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública, intimou as entidades nesta segunda-feira.

A decisão é fruto de uma ação popular de autoria do advogado Pedro Josephi. O despacho saiu nesta tarde e os dois réus têm 48 horas para se posicionar. As duas ações populares pedem o fechamento imediato de camarotes e outros espaços privados que estão instalados em áreas públicas no carnaval. As ações afirmam que as autorizações dadas pelo poder público (Prefeitura do Recife e Porto do Recife) são ilegais. O foco são operações na Praça Sérgio Loreto, avenidas Dantas Barreto e Guararapes, durante o desfile do Galo da Madrugada; além de uma outra, instalada numa área pertencente ao Porto do Recife, próximo à antiga Ponte Giratória, no Recife Antigo, onde está instalado o Parador. Além desta ação que corre na Justiça de Pernambuco, Pedro Josephi também é autor de uma outra na Justiça Federal, onde os réus são o Porto do Recife e a empresa Porto Novo Recife S/A, que terceirizou o espaço para o Parador.

A ação sobre os camarotes privados do Galo da Madrugada foi distribuída para o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, sob o processo 0003065-93.2016.8.17.0001. Já a do Parador foi protocolada na Justiça Federal da 5ª Região. Para ambas, a justificativa é que o interesse privado está se sobrepondo ao público em detrimento da população, que deveria usufruir dos espaços sem qualquer ônus.

Pedro Josephi alega falta de amparo legal para as concessões públicas. No caso do Galo da Madrugada, cujo desfile acontece neste sábado, a área pública é simplesmente ocupada por grupos privados que cerceiam o acesso dos foliões. No caso do Recife Antigo, a distorção é ainda mais grave, já que a área de fato foi licitada, mas vem sendo terceirizada para outros fins.

FONTE: DIARIO DE PERNAMBUCO