Protesto de rodoviários no Centro do Recife - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em liminar publicada nesta quarta-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) determinou que motoristas, cobradores e fiscais de ônibus não façam novas paralisações do transporte público e nem bloqueiem garagens e sedes de empresas. Na terça-feira (13), por exemplo, os trabalhadores paralisaram a circulação de ônibus no Centro do Recife por cerca de cinco horas. Em caso de descumprimento à decisão, o Sindicato dos Rodoviários será multado em R$ 30 mil a cada novo ato. 

A decisão, assinada pelo desembargador Dione Nunes Furtado da Silva, atende a um pedido da entidade que representa os empresários de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Ônibus de Pernambuco (Urbana-PE).

O texto cita diretamente que o Sindicato dos Rodoviários "se abstenha de realizar piquetes junto às sedes/garagens das empresas impedindo que os empregados que quiserem trabalhar" ou de "praticar atos que causem prejuízos materiais às empresas". O uso de Força Pública, caso necessário, para cumprimento da ordem também foi autorizada na decisão do TRT6. 

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, disse à reportagem que a entidade não foi notificada da decisão judicial. "Eu só tive essa informação via veículos de comunicação. O sindicato não teve ciência. Nosso setor jurídico irá tomar os trâmites legais", disse o representante da categoria.

"Desde já achamos absurda a decisão, porque é um direito. As paralisações são sobre a pauta da dupla função e pela votação de forma definitiva e que não haja manobras", acrescentou Aldo Lima.

Em nota, a Urbana-PE informou que, ao longo das últimas semanas, buscou acordo junto aos trabalhadores para definir o dissídio coletivo da categoria e que esteve "aberta ao diálogo com o objetivo de alcançar um entendimento com a direção do Sindicato dos Rodoviários". 

A Urbana classifica como "condenável" a estratégia do Sindicato dos Rodoviários em relação aos protestos e paralisações atrelados à dupla função. "Some-se à intransigência para negociação a condenável estratégia do Sindicato dos Rodoviários de continuamente penalizar a população em seus atos ilegais, supostamente por não concordar com cláusulas da última Convenção Coletiva celebrada pela categoria", diz o comunicado da Urbana.

Por fim, a entidade patronal diz que o pedido feito junto ao TRT6 busca garantir a "segurança dos operadores" e "impedir novos transtornos e prejuízos à população e à economia locais".

Previsto para entrar na votação de terça-feira da Câmara dos Vereadores do Recife, o projeto de Lei nº 05/2019, que versa sobre a proibição de dupla função, mais uma vez foi adiado. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques, o PL voltará à votação na próxima segunda-feira (19), quando acontece nova reunião dos vereadores. A votação não foi possível por falta de quórum. Dos 39 vereadores, 19 estavam presentes na sessão, um a menos que os 20 necessários para as pautas serem votadas.

FONTE: FOLHAPE.COM.BR