Autódromo de Interlagos - Foto: Wikipedia

O juiz Emílio Migliano Neto suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o GP de São Paulo de F-1 em Interlagos nos próximos cinco anos. O acordo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB), foi publicado no Diário  Oficial na semana passada.

A decisão judicial se baseou em dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação.

"Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita", escreveu o juiz.

O juiz também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho.

"Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado", destacou.

O juiz deu cinco dias para a gestão Covas apresentar todos os documentos do processo. A decisão foi dada em ação impetrada pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).

FONTE: FOLHA PE