Representantes de famílias que vivem no entorno do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, voltaram a pressionar o governo do estado, nesta quinta-feira (28). Eles participaram de uma reunião para definir o futuro da comunidade e tentaram derrubar o decreto que autorizou, no início deste mês, a desapropriação de imóveis para ampliar a segurança na área. A Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco, no entanto, manteve a determinação de retirar as casas do perímetro e garantiu cumprir a portaria governamental.

Além de pedir ao secretário Pedro Eurico a revisão da decisão governamental, os  moradores do entorno dos presídios cobraram a remoção das unidades prisionais, que ficam lado a lado com o muro das residências. “Tem que tirar os presídios e não prejudicar quem mora na área há muitos anos”, afirmou Jamesson Florentino, um dos representantes da comunidade.

Uma das propostas, também defendida pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, é a transferência de detentos para o Complexo de Itaquitinga, na Mata Norte, que está em obras e cheio de problemas há quase quatro anos. Quando as unidades estiverem prontas, os presidiários seriam retirados do Curado, permitindo a desativação de áreas do complexo.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos, o titular da pasta, Pedro Eurico, se mostrou interessado em ouvir os moradores, mas manteve a decisão de cumprir os prazos do decreto. Eles vai, inclusive, participar de novos encontros com a comunidade para tentar encontrar meios e amenizar o problema.

O secretário ressaltou, na reunião, que a medida é importante para assegurar as condições de segurança para o sistema prisional e para os moradores. Com as desapropriações, na opinião de Pedro Eurico, é possível evitar maiores problemas em caso de fugas e tumultos.

Segundo os moradores, cerca de 100 pessoas foram ao encontro, na Secretaria de Direitos Humanos, no Centro do Recife. Também participaram da reunião o promotor Marcellus Ugiette, os deputados Priscila Krause (DEM), Joel da Harpa (PTN) e Sílvio Costa Filho (PRB), além das vereadoras Marília Arraes (PT) e Isabela de Roldão (PDT).

Na segunda-feira (25), os representantes das famílias do Curado realizaram um ato na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. Eles participaram de uma audiência pública para debater as desapropriações.

Decreto

O decreto autoriza a desapropriação para aumentar a área de segurança em volta do Complexo Prisional do Curado. As casas ficam nas Ruas Maria Lourdes da Silva, São João da Lagoa, Orfeu do Carnaval, Santa Clara do Sul, do Poço Fundo e Santana do Ipanema.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), 55 imóveis vão ser desocupados. O órgão informou também que as famílias vão receber indenização conforme a avaliação dos lotes.

Ainda de acordo com a PGE, com a publicação do decreto, tem início os atos de desapropriação, que incluem audiências públicas, identificação das famílias, coleta de documentação, laudo de avaliação dos lotes, acordos administrativos e, se necessário, acordos judiciais. O cronograma de todas as etapas ainda será estabelecido.

No fim de janeiro, após a explosão do muro que resultou na fuga de 40 detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, um dos três que integram o complexo, o estado já havia anunciado a intenção de desapropriar as casas. "Temos habitações muito próximas aqui e precisamos implantar um plano de segurança moderno e eficaz. Vamos verificar os recursos necessários para fazemos as mudanças necessárias", disse, à época, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.

Uma das iniciativas previstas e que, segundo o estado, justificam a desapropriação é a obra de envelopamento dos muros do complexo. "Temos aqui uma situação limite com um uso comum da população e o muro do presídio de menos de três metros. Não há como garantir segurança nisso. Existe uma fenda em torno de 50 a 60 centímetros [no muro], onde qualquer pessoa passa. Nós vamos fechar a fenda em aço e vamos puxar o muro de proteção. Do mesmo jeito que vamos fazer essa muralha aqui fora, vamos fazer lá dentro", sinalizou, em janeiro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

G1