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Lei publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Poder Legislativo institui, em Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos dos Animais.
Segundo o texto, a semana escolhida foi a primeira do mês de outubro.
A semana terá como objetivo a promoção de palestras para estudantes das redes pública e privada, além da realização de seminários, debates e atividades, dirigidos a população em geral, com intuito de divulgar os direitos dos animais e os cuidados que lhes devem ser reservados.
"A sociedade civil poderá, com a colaboração de entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais, bem como com empresas do setor privado, promover atividades ligadas ao tema”, diz parte do texto da lei.
O projeto que originou o dispositivo legal é de autoria do deputado estadual William Brígido. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor.
Direitos dos animais
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, estes são os direitos dos animais:
1 - Todos os animais têm o mesmo
direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito
ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser
maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm
o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher
para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado
em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a
vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do
meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 - Os diretos dos animais devem
ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.
