O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou nesta quarta-feira (18) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede que seja declarado vago o cargo de presidente da Câmara devido à suspensão do mandato de Eduardo Cunha(PMDB-RJ).

A intenção de Aleluia é que seja convocada eleição para escolher um novo presidente da Casa e evitar, com isso, que o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) continue como presidente interino.

A ação no STF também visa anular o ato da Mesa Diretora que garantiu a Cunha a manutenção do salário de R$ 33,7 mil, seguranças, assessoria de gabinete pessoal, carro e uso da residência oficial.

Por sorteio, a ação ficará sob relatoria da ministra Rosa Weber.

“Os deputados estão sendo violados no seu direito de ter como presidente alguém que represente a Casa. E não podemos manter um deputado federal afastado mantendo prerrogativas de presidente da Casa, recebendo salário, segurança e casa. O presidente da Câmara hoje é um prisioneiro do palácio”, disse Aleluia.

O deputado argumenta que, com a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência, o posto de comando da Câmara deveria ser declarado vago, porque, na visão de Aleluia, o vice-presidente não pode exercer atribuições constitucionais reservadas ao presidente da Casa, como ocupar a Presidência da República em caso de ausência do presidente em exercício, Michel Temer.

“O primeiro-vice-presidente jamais sucede o presidente da Câmara e não poderá exercer atribuições constitucionais reservadas a ele. Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada indefinidamente de uma parte de suas prerrogativas constitucionais”, afirma Aleluia no mandado de segurança.

Primeiro-vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão assumiu a presidência da Casa no dia 5 de maio, quando o Supremo decidiu suspender Cunha do mandato por entender que o peemedebista usava o mandato de deputado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Poucos dias depois, Maranhão tentou anular a decisão da Câmara de dar continuidade ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão gerou revolta dos parlamentares, já que 367 deputados haviam votado pela instauração do processo de afastamento. Pressionado, Maranhão revogou a própria decisão, mas parcela dos partidos quer que ele renuncie, por acreditar que o deputado do PP perdeu as condições de presidir a Câmara.

G1