FGTS / Reprodução do google.

Criado em 1966 como uma rede de proteção financeira dos trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) historicamente só dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de imóvel e morte, beneficiando os herdeiros.

Desde o governo de Michel Temer, saques extraordinários do FGTS fora das condições originais do Fundo têm sido autorizados como forma de ajudar na recuperação da economia. Esse expediente, no entanto, foi turbinado na gestão de Jair Bolsonaro.

Entre 2019 e 2022, o governo já autorizou saques extraordinários do FGTS que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, segundo levantamento feito pelo Globo.

O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível, e já é mais que o dobro do autorizado por Temer.

Entenda a seguir as principais características do FGTS e como trabalhadores formais podem sacar recursos das contas.

O que é o FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada. 

Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.

O trabalhador só pode sacar os recursos em situações específicas.

Onde ficam guardados os recursos? 

O conjunto dos saldos de todos os trabalhadores constituem o patrimônio do FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990.

O banco estatal usa os recursos parados para financiar políticas públicas, como investimentos em habitação e saneamento básico. Em contrapartida, remunera as contas dos trabalhadores enquanto os recursos estão depositados. 

O FGTS dá lucro? 

Entre janeiro e novembro de 2021, último dado disponível, o FGTS acumulou lucro de R$12,3 bilhões.

O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode informar pelo aplicativo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem.

O crédito será feito numa conta do Caixa Tem automaticamente. Se você não movimentar o dinheiro, ele volta para a conta do FGTS ao final do prazo para saque, corrigido.

No aplicativo, os trabalhadores com direito ao saque poderão:

A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa ou no site da Caixa.

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador.

A movimentação do valor do saque emergencial pode ser feita por meio digital, com o uso do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital criada automaticamente pela Caixa. 

O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas em cada ano termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador.

O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

Para isso, clique na opção "Autorizar bancos a consultarem seu FGTS" na tela inicial. Selecione a opção "Empréstimo saque-aniversário", aceite os termos e clique em continuar.