É FAKE! / Reprodução do g1.

Circulam pelas redes sociais mensagens que afirmam que Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei i 11.340, contra violência doméstica, ficou paraplégica em decorrência de um assalto e não por ter sido atingida por tiros disparados por seu então marido. É #FAKE.

A mensagem falsa diz: "Lei Maria da Penha é uma lei baseada numa grande mentira, ela Maria da Penha, nunca apanhou do marido e que anda numa cadeira de rodas porque levou um tiro de um ladrão que entrou na casa dela e do marido, que a levou ao hospital, mas, a escrota da Maria da Penha ficou sabendo após que o marido havia tido uma amante, e aí o acusou de ser culpado pelo tiro, mas, ela foi desmascarada depois, mas o feminismo da grande mídia impediu a verdade de aparecer. "

O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Herédia Viveiros foi condenado e cumpriu pena na prisão pelas agressões e o tiro que a deixaram paraplégica. O caso foi tão flagrante que levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica. E levou à criação da Lei Maria da Penha.

O Ministério Público do Ceará, aponta que a sentença é baseada em provas. O Instituto Maria da Penha adverte que não houve assalto e que o tiro que atingiu Maria da Penha partiu da espingarda do agressor. Além disso, lembra que todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela justiça do Brasil e levado, inclusive, a esferas internacionais.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) adverte que a tese de que Maria da Penha ficou paraplégica após ser atingida por um tiro durante um assalto, e não como decorrência de agressão por tentativa de homicídio perpetrada pelo marido, foi uma estratégia da defesa de Viveros e foi rechaçada.

"O processo ocorreu com toda a possibilidade de contraditório e ampla defesa, de ambas as partes. Mediante análise das provas, a Justiça determinou que o ex-marido de Maria da Penha cometeu dupla tentativa de homicídio contra a vítima", diz a nota, assinada pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do MP cearense.

O Instituto Maria da Penha (IMP) esclarece:

Em primeiro lugar, deve-se dizer que não foi um assalto. O tiro saiu de uma espingarda, e foi comprovado que a arma pertencia ao autor do crime, ex-marido de Maria da Penha.

Maria da Penha não sofreu violência física até ficar paraplégica, mas, sim, violência psicológica. O que a deixou paraplégica foi o tiro de espingarda.

Todos os fatos e provas estão no processo, já julgado duas vezes pela justiça do Brasil e levado, inclusive, a esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso

Em maio de 1983, Maria da Penha sofreu um tiro em suas costas enquanto dormia. Como resultado dessa agressão, ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis.

Marco Antonio declarou à polícia que houve uma tentativa de assalto, versão desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa ele tentou eletrocutá-la durante o banho.

Maria da Penha buscou durante 19 anos e seis meses a condenação de Viveros. Em 1998, ela denunciou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) em conjunto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). A denúncia foi baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará ou CVM).

O Brasil foi responsabilizado pela tolerância e omissão estatal sistemáticos no tratamento de casos de violência contra a mulher. A OEA exigiu do governo brasileiro a criação de uma lei específica que permitisse prevenir a violência doméstica e proteger a mulher. Um consórcio de ONGs e juristas discutiram e propuseram um projeto de lei, aprovado pelo Congresso com unanimidade, e transformado na lei 11.340. A lei foi batizada de Maria da Penha para atender a uma das exigências do relatório: dar um prêmio simbólico a Maria da Penha.

FONTE: G1.