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O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta terça (27) uma Medida Provisória que destina R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio.

A medida provisória entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta (28). O texto tem então um prazo de 120 dias para ser aprovado na Câmara e no Senado.

O valor é ligeiramente superior a quantias anunciadas inicialmente pelo próprio presidente. Na semana passada, Temer havia falado em um repasse de R$ 1 bilhão ao estado fluminense.

Interventor da segurança pública do Rio e general do Exército, Walter Braga Netto chegou a avaliar que seriam necessários no mínimo R$ 3,1 bilhões para cobrir as despesas do estado com a área.

O governo contesta a cifra, afirmando que ele se referiu a despesas que não podem ser cobertas pela União, como salários atrasados.

ORIGEM

A origem dos recursos ainda não está clara. A ideia do governo era de que a verba viesse da reoneração da folha de pagamentos, projeto em discussão na Câmara.

Devido à dificuldade da aprovação do texto, a gestão Temer divulgou na semana passada um bloqueio orçamentário de R$ 1 bilhão para destinar à segurança do Rio.

O Ministério do Planejamento disse, no anúncio, que retiraria recursos de outras pastas (sem mencionar quais) para bancar um crédito extraordinário para a intervenção.

A ação federal no Rio tem sido usada como uma das principais bandeiras do governo Temer. O presidente, que já anunciou sua intenção de disputar reeleição em outubro, pretende usar a segurança pública como uma de suas bandeiras eleitorais.

REEQUIPAR

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Uma das promessas de Temer com a intervenção na segurança do Rio era reequipar as polícias do estado -mas tanto PMs como policiais civis seguem trabalhando com armamento obsoleto e sem combustível para viaturas.

A falta de estrutura ajuda a tornar os agentes vítimas da criminalidade. Já são 31 PMs mortos neste ano -média de um a cada três dias. Em igual período de 2017, foram 39 mortos -134 no ano todo. Com informações da Folhapress.

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