Operação Lei Seca já emitiu quase 42 mil multas por alcoolemia no Estado

Publicada em 20/06/2018 às 10h09.

A Lei 11.705 entrou em vigor em 19 de junho de 2010, tornando mais dura a legislação para quem dirigir embriagado.

Imagem: Paulo Paiva/Arquivo/DP

A Operação Lei Seca faz dez anos nesta terça-feira (19) e em Pernambuco, desde que foi implantada, em 2011, já expediu quase 42 mil multas por alcoolemia no estado. A ação está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o dia 1º de dezembro de 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez do país.

Com foco na prevenção e no enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre, considerado uma epidemia mundial, o programa traz a educação e a orientação aos condutores, por meio de deficientes vitimados pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal, além da fiscalização diária realizada por nove equipes que atuam de forma permanente em todo o Estado.

Pernambuco é pioneiro na implantação, desde 2010, de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) e o único no País que tornou a notificação obrigatória em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia.

O enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo do Estado. Nesse sentido, por entender que é uma questão de saúde pública, a coordenação da Operação Lei Seca (OLS) foi incorporada no escopo das ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), desde dezembro de 2011, de forma pioneira no país.

AÇÕES - As ações são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. O projeto mantém nove vans informatizadas, nove guinchos, quatro motos e nove viaturas de apoio. Cada van possui dois etilômetros eletrônicos, totalizando 18 equipamentos só para as equipes de fiscalização.

Imagem: Paulo Paiva/Arquivo/DP

O trabalho da Operação Lei Seca em Pernambuco envolve cerca de 210 profissionais. Por blitz, atuam aproximadamente 13 agentes de três órgãos de Estado: Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES, além de motoristas para van e guincho.

No trabalho de orientação, a operação conta com quatro equipes educativas. Cada uma é composta por quatro pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes, e dois auxiliares, que ajudam na condução dos deficientes e na entrega de panfletos e folders educativos. A ação ocorre em bares e pontos de aglomeração, como forma de evitar que os condutores dirijam após o consumo de álcool. As ações também acontecem em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras.

CUSTOS - Sobre os custos, o último estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, sobre o tema, e que norteou políticas públicas em PE, mostra que em média, cada paciente vítima de acidente de trânsito grave gera um custo hospitalar de R$ 261.689, sendo que um acidente envolvendo vítima fatal pode chegar a um custo médio de R$ 664.821 (incluindo a perda de produção das pessoa, ou seja, quanto de renda uma vítima de trânsito deixa de auferir, tanto ao longo do período em que esteja afastada das atividades econômicas como, no caso de morte, em relação a sua expectativa de vida). Em 2016, a Secretaria Estadual de Saúde gastou cerca de R$ 600 milhões só com estes acidentados.

DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA

2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)

- veículos abordados: 20.580

- multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)

* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%

2012

- veículos abordados: 251.139

- multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)

* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%

2013

- veículos abordados: 349.792

- multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)