O procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra de Hollanda, envio à Alepe, nesta quinta-feira (26), projeto que incorpora à Lei Orgânica do Ministério Público o pagamento dos auxílios alimentação e moradia para atender despesas dos promotores e procuradores do Estado. A proposta preserva os auxílios como verbas indenizatórias (não se incorporam à remuneração para efeito de aposentadoria).
Na justificativa, Hollanda diz que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Ele destaque que magistrados e outros agentes públicos igualmente recebem em caráter indenizatório os auxílios.
FONTE: JC
