Entidades como o Instituto Telecom, o movimento #redelivre, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), além de representações da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), juntamente com outras dezenas de ONG´s, assinaram e publicaram carta aberta em defesa do Marco Civil da Internet, assinado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Olhar Digital, em uma iniciativa encabeçada pela Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a carta aberta defende os direitos dos consumidores e busca a manutenção do Decreto Presidencial 8.771/2016 que regulamenta o Marco Civil. Este foi um dos últimos atos de Dilma Rousseff na presidência.
A iniciativa foi tomada porque as entidades temem que o governo atual possa desconsiderar a ação decretada pela presidente afastada.
De acordo com os defensores, é injusta qualquer revisão do decreto, uma vez que “foi produto de amplos debates com representantes de toda a sociedade e traz elementos fundamentais para a aplicação do Marco Civil da Internet”.
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